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Felipe Tenório

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Direito Cível e Criminal. Especialista em Direito Administrativo.

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 3 anos

Página 2341 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Maio de 2023

(Por curador) - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. AUTORES...

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Giancarlo Zardo

Comentário · há 6 anos

Considerações sobre Notificação Extrajudicial

Dr.Alisson Silva Garcia · há 11 anos

Muitas coisas foram omitidas no texto.
1- A notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa, não precisa ser um advogado.
2- Pode ser feita também por carta com aviso de recebimento (AR), e-mail ou qualquer tipo de meio em que possa ser comprovado com prova o recebimento e ciência pela outra parte.
3- O prazo obrigatório de 20 dias é para intimação da outra parte ao cumprimento de alguma cláusula, mas nos casos onde não é requisitada nenhuma ação da outra parte este prazo não faz nenhum sentido

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